Comunicamos que em 16 de dezembro foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria INMETRO / MDIC número 477 de 15/12/2011 para a CONSULTA PUBLICA – por 60 dias – para o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Sistemas e Equipamentos de Aquecimento Solar de Água.
Dessa forma, está em curso um processo de extrema responsabilidade já aguardado pelo setor, e que provocará uma grande mudança em nosso mercado a médio prazo, sendo, portanto, que se faz importante a devida atenção ao assunto e colaboração de todos.
O Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) é o documento no qual são apresentados os requisitos essenciais e a base normativa utilizados no programa PBE Solar, sendo que dentre as alterações propostas estão a revisão da base normativa e a alteração no mecanismo de avaliação da conformidade, que passa a ser a certificação compulsória.
Em breve será publicada também Portaria de consulta pública dos Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC), segundo documento que baseia a regulamentação dos Sistemas e Equipamentos de Aquecimento Solar de Água.
A diretoria do DASOL-ABRAVA juntamente com o seu Conselho Técnico já está organizada para análise das sugestões de forma associativa, sendo importante que as empresas encaminhem suas observações e contribuições para colaborar com o documento da ABRAVA. Essas contribuições poderão ser enviadas ao email eng.dasol@abrava.org.br , aos cuidados do Engenheiro Paulo Bezerra Herebia (Tel: 11-3361-7266 Ramal 111), que será responsável pelo processo documental do tema.
Oportunamente, durante o período de Consulta Pública, serão realizadas reuniões para se debater as principais alterações no PBE, contando com a participação de outros profissionais e entidades envolvidas convidadas, bem como representantes das empresas Associadas.
As empresas que desejarem, também poderão encaminhar suas contribuições diretamente ao Inmetro, conforme prevê o processo de Consulta Pública.
Acesso a Portaria 477: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001765.pdf
(abrava.com.br)
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