Energia solar: programa de incentivo na pauta

Da Agência Ambiente Enegia – Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que institui o Programa de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar (Prosolar). O PL 2952/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), autoriza a União a estabelecer metas nacionais de geração de energia solar para 1% do total da matriz elétrica brasileira nos próximos três anos e de 3% em cinco anos. O texto também permite que o governo diminua o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de conversores, painéis fotovoltaicos e outros equipamentos do sistema de energia solar até 2016.

Segundo a proposta, os leilões de expansão da matriz elétrica por energias renováveis deverão ser anuais e ter discriminado o percentual a ser atendido por fonte solar. Também há exigência de que as concessionárias de energia adquiram energia solar de centrais com capacidade instalada de até 3 MW.

Outra medida prevista pelo projeto é a isenção das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição incidentes na produção e no consumo da energia comercializada por empreendimentos com base em fonte solar. As tarifas serão zeradas por um período de 10 anos. O projeto tramita apensado ao PL 5733/09, que tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (As informações são da Agência Câmara)

(ambienteenergia.com.br)