A Secretaria da Habitação é responsável pela condução da política habitacional do Governo do Estado de São Paulo. Traça diretrizes, estabelece metas, planeja e desenvolve programas específicos, objetivando o atendimento habitacional à população de baixa renda, com rendimentos entre 1 e 10 salários mínimos.
O desafio macro é promover a produção de moradias e ações de melhorias urbanas e habitacionais, orientando a aplicação de recursos para a redução das necessidades habitacionais no Estado de São Paulo.
As necessidades habitacionais classificadas em déficit habitacional, e inadequação habitacional - a partir da base de dados da Pesquisa de Condições de Vida – PCV da Fundação Seade - totalizavam em 2006, 3.901.205 moradias, o que representava 33,3% do estoque de domicílios paulistas.
O déficit habitacional é constituído por moradias que requerem substituição, e a inadequação habitacional é constituída por moradias que apresentam carências diversas que podem ser solucionadas sem a construção de moradias novas. Por meio de reforma, ampliação ou adequação da unidade habitacional, associadas, conforme o caso, as ações de urbanização, recuperação urbana e regularização fundiária.
Além de programas de provisão de moradias, esta Secretaria administra outras ações relacionadas com a habitação, tais como a autorização de projetos que impliquem em parcelamento do solo urbano (loteamento, desmembramentos e regularizações) e programas de melhorias urbanas e de apoio à regularização fundiária.
Na cidade de Santos, a Solar Minas está montando 63 SAS (sistema de aquecimento solar.
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